Renegociação da dívida, abandono do euro, manutenção da TAP na esfera do Estado - com recapitalização pública da transportadora aérea -, aumento do salário mínimo para 600 euros já em 2016, redução da taxa normal de IVA, eliminação da sobretaxa de IRS e fixação de dez escalões nesse imposto, um imposto sobre as transações financeiras e sobre o património mobiliário, eliminação das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde e regionalização. São estas as principais propostas que o PCP vai incluir no seu programa eleitoral, depois de ter apresentado esta terça-feira as traves-mestras do documento que será conhecido a 7 de julho..Foi o secretário-geral dos comunistas, Jerónimo de Sousa, a levantar o véu sobre o programa eleitoral do partido, deixando muitas farpas às propostas do PS e da coligação PSD-CDS. O documento, frisou o líder do PCP, "confirma de forma inequívoca que há uma política alternativa capaz de romper com o rumo de declínio do país e que os portugueses não têm de escolher entre os dois males que os partidos da política de direita propõem"..Especificamente sobre a dívida, o PCP recupera para o programa eleitoral uma fórmula de renegociação que já tinha proposto no Parlamento e que se traduz "na redução dos montantes não inferior a 50% do valor nominal" do empréstimo da troika, em simultâneo com a renegociação dos prazos e dos juros, visando uma diminuição do serviço da dívida em 75%, que, associado ao valor das exportações, poderá ter como resultado a libertação de mais de seis mil milhões de euros por ano..No plano fiscal, Jerónimo de Sousa apontou para a revogação da sobretaxa de IRS e a fixação de dez escalões nesse imposto, a redução - sem especificar para quanto - da taxa normal de IVA (atualmente nos 23%), o alargamento da taxa reduzida ou intermédia do imposto sobre o consumo a "bens e serviços essenciais" - defendeu a redução para 13% do IVA da restauração - e prometeu a criação de um imposto sobre transações financeiras e outro sobre o património imobiliário..No discurso de apresentação das linhas gerais do programa, Jerónimo insistiu na recuperação da soberania monetária, orçamental e cambial, mantendo a tese da importância do "adeus" à moeda única e da libertação das imposições da União Europeia ao nível das contas públicas, em particular o Tratado Orçamental..Noutro âmbito, revelou ainda que o seu partido vai inscrever no programa a redução dos custos da energia e o fim do pagamento especial por conta pelas pequenas e médias empresas, a reposição dos salários cortados na função pública e um programa nacional de combate à precariedade. De caminho, regressou a uma bandeira antiga do PCP: a regionalização e o reforço do poder local..Antes da intervenção do secretário-geral falou Agostinho Lopes, membro do Comité Central do PCP, que fez uma radiografia aos últimos anos de governação PS e PSD-CDS, com vários remoques. Sobretudo porque, assinalou o dirigente comunista em alusão ao programa de António Costa e às propostas de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, "nos dias que correm, assistimos a uma envolvente político-mediática dos programas eleitorais", que se traduz na "farsa dos cenários 'diferentes' e/ou invenção de uma alternativa que é de facto pura alternância".